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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:35
Concurso público. Curso de formação da polícia militar. Eliminação de candidato por possuir tatuagem.
Mandado de segurança. Ausência de condição incapacitante para o serviço castrense. Direito líquido e certo violado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:46
Advocacia-Geral pede indisponibilidade de bens de duas entidades beneficentes investigada pela Policia Federal
As ações, ajuizadas pela Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da Procuradoria Regional da União da 1ª Região são referentes investigações realizadas pelo Departamento de Polícia Federal, na denominada "Operação Fariseu".
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 18:10
Tatuagem não pode excluir candidato aprovado em concurso da Polícia Militar
De acordo com o relator, excluir o candidato do concurso público em razão de uma simples tatuagem seria, além de ser discriminação, seria ato contrário aos princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 12:15
Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar
Policial foi demitido por invadir residência e agredir uma senhora com uma cadeira. O golpe atingiu o rosto da vítima, conforme laudo do exame de lesão corporal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 16:39
Aposentadoria por acidente em serviço
Policial Militar
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:55
MP recomenda que revista de presos seja realizada com equipamentos eletrônicos
Grupo de Controle Externo da Atividade Policial enviou documento à Policia Federal para garantir direitos fundamentais
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 17:21
Justiça proíbe líder da torcida do Grêmio de frequentar os jogos
Homem deverá comparecer em uma Delegacia de Policia, nos horários dos jogos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 12:35
A autodefesa nos procedimentos disciplinares militares
Artigo elaborado para conclusão do módulo Direito Administrativo Militar, Curso de Pós-Graduação em
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:21
Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Direito Penal Militar.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 10:10
Penal e processual penal militar.
Incompetência da justiça militar.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Abordagem policial militar.
Agressões injustificadas - Lesões corporais - Estrito cumprimento do dever legal não comprovado - Prova testemunhal e laudo pericial que confirmam a conduta violenta - Dever de indenizar do ente público configurado - Sentença alterada - Recurso provido.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:00
HC. Direito penal e processual penal militar. Roubo. Banco do Brasil. Armas. Exército Brasileiro.
É de se aplicar, na hipótese, a norma do art. 9º, III, a, do Código Penal Militar, que afasta
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:14
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 11:43
Decisão garante reflexo de horas extra e noturna sobre abonos natalino e de férias
Policial militar foi beneficiado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:53
Apelação criminal. Extinção da punibilidade pela reparação do dano.
Delito militar. peculato culposo.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
Justiça penal militar
Eliana Descovi Pacheco, Graduanda em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).
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Array Publicado em 2005-09-09T04:00:00+00:00
Homicídio qualificado. Crime militar.
Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.